Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701431-16.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.812,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:10

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Missilene de Sousa da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701431-16.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Raimunda Ferreira Barbosa contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Comunicado o pagamento da dívida, mediante ofício de pp. 156/157, e a expedição dos competentes alvarás, pp.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Missilene de Sousa da SilvaB0 - Sentença Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701431-16.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Missilene de Sousa da Silva contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Comunicado o pagamento da dívida, mediante ofício de pp. 213/214, e a expedição dos competentes a

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 09:03

Expedida/Certificada

19/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Missilene de Sousa da SilvaB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 215/217 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorpo Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701431-16.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:58

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 15:07

Despacho

•01/11/2022, 15:21

Despacho

•14/10/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:13

Interlocutória

•06/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:42

CARIMBO

•07/10/2024, 10:29

Interlocutória

•03/02/2025, 16:34

Interlocutória

•05/05/2025, 19:46

Despacho

•28/08/2025, 18:03

Interlocutória

•16/12/2025, 14:49

CARIMBO

•18/03/2026, 11:46

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