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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Deene do Nascimento SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompa Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700626-39.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:04

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:03

Juntada de Acórdão

04/03/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Deene do Nascimento Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sentença Tratam-se de embargos de declaração opostos por Deene do Nascimento Silva contra a sentença de pp. 119/122 que julgou procedentes os pedidos autorais, e condenou a embargada a implantar Benefício Assistencial de Prestação Continuada - Amparo Social (LOAS), a partir da data da citação válida Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700626-39.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 06:10

Documentos

Despacho

•30/08/2017, 15:00

Interlocutória

•20/11/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 11:47

Despacho

•26/11/2018, 17:43

Despacho

•01/02/2019, 15:29

Despacho

•29/05/2019, 10:30

CARIMBO

•15/06/2019, 13:46

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 13:36

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