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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria José Sales Sereno KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700063-59.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, declaro extinta a execução.

09/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:27

Expedida/Certificada

08/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria José Sales Sereno KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição dos alvarás (págs.96/98), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá co Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700063-59.2019.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:50

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 10:47

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 21:39

Despacho

•08/10/2020, 19:04

Interlocutória

•09/06/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 08:52

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2022, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2022, 10:11

CARIMBO

•20/04/2022, 17:04

Interlocutória

•08/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 00:41

Interlocutória

•16/10/2024, 19:10

Despacho

•06/02/2025, 15:11

Interlocutória

•29/07/2025, 21:23

CARIMBO

•07/04/2026, 11:33

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