Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700071-80.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700071-80.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 01:24

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Romildo de Lima RodriguesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes intimadas para ciência da data do agendamento da perícia, qual seja: 25/02/2026, às 15:00h, Local Fórum de Rio Branco, conforme expediente de p. 424. Também as partes deverão, no prazo de 05 dias, indicar eventuais assis Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700071-80.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:30

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Romildo de Lima RodriguesB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Homologo a decisão leiga de pp. 407/408, no que concerne à produção da prova pericial, a fim de verificar se a incapacidade laboral do reclamante decorreu de acidente em serviço ou da propria atividade militar. Sobre a possibilidade de produção de prova Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700071-80.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos -

28/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:47

Outras Decisões

27/01/2026, 11:13

Documentos

Interlocutória

•09/01/2025, 10:50

Interlocutória

•11/02/2025, 10:37

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(63)