Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700057-83.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.687,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

IESSE TIM

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB 3781/AC) - Processo 0700057-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Iesse TimB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos opostos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos pre

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:04

Somente Publicar

09/06/2025, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 05:58

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Documentos

Interlocutória

•10/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:26

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB 3781/AC) - Processo 0700057-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Iesse TimB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos opostos e no mérito nego-lhes provimento. Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos pre

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:04

Somente Publicar

09/06/2025, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC) Processo 0700057-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Iesse Tim - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Có

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:05

Expedida/Certificada

23/04/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC) Processo 0700057-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Iesse Tim - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700057-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Iesse Tim - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial. Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o e

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:37

Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:10

Outras Decisões

10/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:42

Classe retificada de 436 para 14695

09/01/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 12:52

CARIMBO

•22/04/2025, 13:46

CARIMBO

•06/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:29