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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.928,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:55

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Raimundo Nonato Marques Ferreira - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 513, caput, c/c o artigo 924, inciso II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701818-36.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento da sentença.

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raimundo Nomato Marques FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 175/176 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701818-36.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:36

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 07:35

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 09:51

Interlocutória

•10/06/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:13

Interlocutória

•01/10/2020, 17:26

CARIMBO

•23/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 07:44

Interlocutória

•05/04/2022, 14:06

Despacho

•26/07/2022, 18:30

Interlocutória

•08/02/2023, 10:49

Interlocutória

•03/12/2024, 07:42

Interlocutória

•12/12/2025, 07:30

CARIMBO

•20/04/2026, 08:33

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