Procedimento Comum Cível 0704203-20.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

LANNA KETLY DE AGUIAR LINDOZO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK

OAB/AC 5913·CPF·Representa: Autor

ROMILDO DAS CHAGAS SILVA

OAB/AC 6375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lanna Ketly de Aguiar LindozoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Examinando os autos, verifico que os fatos que ensejaram o ajuizamento da presente demanda teriam ocorrido no interior de estabelecimento prisional, sendo certo que o Estado do Acre atribuiu a execução da pena em favor do IAPEN, institu Intimação - ADV: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA (OAB 58589/PE), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) - Processo 0704203-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 04:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:16

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:43

Documentos

Interlocutória

•19/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lanna Ketly de Aguiar LindozoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Examinando os autos, verifico que os fatos que ensejaram o ajuizamento da presente demanda teriam ocorrido no interior de estabelecimento prisional, sendo certo que o Estado do Acre atribuiu a execução da pena em favor do IAPEN, institu Intimação - ADV: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA (OAB 58589/PE), ADV: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB 5913/AC) - Processo 0704203-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 04:06

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Lanna Ketly de Aguiar Lindozo - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os documentos que instruem a contestação (art. 437 do CPC) Intimação - ADV: Janaina Sanchez Marszalek (OAB 5913/AC), Romildo das Chagas Silva (OAB 58589/PE) Processo 0704203-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:45

Expedida/Certificada

23/10/2024, 11:46

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:58

Ato ordinatório

17/06/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:20

Expedida/Certificada

19/03/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:30

Classe retificada de 45 para 7

19/03/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:38

Despacho

•25/08/2025, 14:48