Procedimento Comum Cível 0700543-28.2023.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.886,76

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

MANOEL SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

MARCELLE LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES

OAB/AC 3246·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO

OAB/RN 10778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:17

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 12:42

Interlocutória

•13/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:17

Mero expediente

11/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:16

Processo Reativado

02/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Manoel Soares de Souza - A considerar o disposto no art, 178, I, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC) - Via Verde Nº 0700543-28.2023.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard -

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Manoel Soares de Souza - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, Nº 0700543-28.2023.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard -

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:54

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 07:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2024, 09:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/12/2024, 09:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

07/11/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2024, 14:55

Juntada de Outros Documentos

11/09/2024, 09:31

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:21

Expedida/Certificada

11/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:20

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:16

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:16

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:14

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:54

Mero expediente

06/06/2024, 20:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

28/02/2024, 07:58

Mero expediente

20/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:03

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:13

Mero expediente

06/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 09:57

Ato ordinatório

02/01/2024, 09:03

Outras Decisões

29/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/12/2023, 08:29

Conclusos para despacho

28/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:38

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:30

Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:55

Mero expediente

19/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:34

Infrutífera

21/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:18

Juntada de Outros Documentos

31/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:01

Juntada de Outros Documentos

21/07/2023, 11:18

Ato ordinatório

21/07/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 11:30:00, Vara Cível.

21/07/2023, 09:41

Tutela Provisória

13/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2023, 08:39

Juntada de Outros Documentos

22/06/2023, 11:01

Gratuidade de Justiça

19/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:35

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 11:43

Despacho

•19/10/2023, 14:07

Interlocutória

•08/11/2023, 13:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/06/2023, 12:42

Interlocutória

•13/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:35

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Agravo

•31/08/2023, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2023, 11:43

Despacho

•19/10/2023, 14:07

Interlocutória

•08/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:33

Interlocutória

•29/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 09:03

Despacho

•06/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:13

Despacho

•20/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:52

Despacho

•06/06/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:54

CARIMBO

•08/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 06:47

Despacho

•11/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:19

CARIMBO

•04/08/2025, 16:18