Procedimento Comum Cível 0704347-91.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 116.944,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PAULA DAMIRLI SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA LÍGIA BATISTA CARVALHO

OAB/RO 2456·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:29

Mero expediente

30/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 13:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:03

Documentos

Interlocutória

•21/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 20:17

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:29

Mero expediente

30/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

12/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

05/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:26

Mero expediente

08/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Paula Damirli Silva dos Santos - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encar Intimação - ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC), Morgana Lígia Batista Carvalho (OAB 2456/RO) Processo 0704347-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:28

Mero expediente

14/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:54

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:26

Mero expediente

05/08/2024, 08:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:06

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 08:16

Expedida/Certificada

22/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 16:03

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:38

Classe retificada de 83 para 7

20/03/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:02

Despacho

•05/08/2024, 08:12

Interlocutória

•21/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:52

Despacho

•14/02/2025, 08:15

Despacho

•08/05/2025, 15:43

Interlocutória

•18/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:15

Despacho

•30/11/2025, 09:25

CARIMBO

•28/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:53