Procedimento Comum Cível 0800025-02.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 586,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:32

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:31

Mero expediente

15/10/2025, 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2025, 09:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

02/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 13:16

Documentos

Interlocutória

•10/02/2025, 14:25

Interlocutória

•13/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:32

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:31

Mero expediente

15/10/2025, 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/09/2025, 09:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:32

Expedição de Carta.

25/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:17

Mero expediente

11/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:01

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado do Acre - Réu: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - O Estado do Acre ajuizou a presente ação anulatória de ato administrativo em face do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), requerendo, em sede de tutela de urgência, a suspensão das infrações registradas no sistema do réu e a regularização do veículo M.BENZ/ATRON 2729 6X4, placa OVG-4839, bem Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0800025-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 11:31

Expedição de Carta.

13/02/2025, 13:30

Tutela Provisória

13/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:15

Declarada incompetência

10/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 07:53

Despacho

•11/04/2025, 08:50

Despacho

•15/10/2025, 08:07

Interlocutória

•27/01/2026, 09:16