Procedimento Comum Cível 0701496-61.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: Maria das Dôres Ferreira de Amorim - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Decisão Intimação - ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC) - Processo 0701496-61.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vistos, etc. Anote-se o retorno dos autos da Superior Instância e cumpra-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo ante a perda de objeto. Considerando que a sentença de fls. 60/62, reconheceu aprescriçãoda pretensão relativa às verbas do PIS/PASEP, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC), e diante do trânsito em julgado, certifique-se. Diante da sucumbência, observem-se as condenações em custas e honorários advocatícios (12% sobre o valor da causa) fixadas na sentença. Contudo, em razão daGratuidade da Justiçadeferida à parte autora, ficasuspensa a exigibilidadede tais verbas pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo de eventuais custas remanescentes apenas para fins de registro e controle, mantendo-se a suspensão da cobrança. Nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se àbaixa definitivano sistema e aoarquivamentodos autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 05 de março de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:09

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2026, 20:09

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 20:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 20:12

Conclusos para decisão

08/02/2026, 08:38

Processo Reativado

05/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de pp. 271-276 e, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1387 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações con

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Agravada Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Nesse sentido, mostra-se inviável o seguimento do recurso, razão pela qual nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b" do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. TEMA 1150 DO STJ. TESE FIRMADA EM IRDR PELO TJAC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O prazo prescricional para pretensão de ressarcimento de danos decorrentes de má gestão de conta vin MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria das Dores Ferreira de Amorim - Apelado: Banco do Brasil S/A. - A considerar o disposto no art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil/2015, Nº 0701496-61.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, para os fins do art. 93, incs. I e II; §§ 1º, inc. II, e 2º do RITJAC, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 3 (três) dias úteis, apenas manifestem eventual oposição à

11/06/2025, 00:00

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