Cumprimento de sentença 0701249-68.2019.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.181,31

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Brasiléia 2° Grau · TJAC · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez 2° Grau · TJAC · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Gabinete do Des. Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Autor

FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR

CPF

Reu

LEANE DA SILVA EDUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR

OAB/AC 4925·CPF·Representa: Autor

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Réu

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:34

Infrutífera

13/04/2026, 09:03

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 08:30:00, Vara Cível.

23/03/2026, 11:41

Mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:18

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:43

Mero expediente

04/12/2025, 07:26

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:34

Infrutífera

13/04/2026, 09:03

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 08:30:00, Vara Cível.

Documentos

Despacho

•28/11/2019, 17:52

Interlocutória

•12/12/2019, 10:11

23/03/2026, 11:41

Mero expediente

02/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:18

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:43

Mero expediente

04/12/2025, 07:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1Município de Brasiléia - Ac, Na Pessoa do Sr. Prefeito Ou do Seu ProcuradorB0 - EXECUTADA: B1Leane da Silva EduinoB0 - Despacho Tendo em vista o resultado da pesquisa INFOJUD de pp. 339/340, bem como certidão de p. 342, delibero: Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO, ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0701249-68.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Prazo de Validade - Intime-se a parte autora para impulsi

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 12:31

Mero expediente

21/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:23

Mero expediente

07/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Município de Brasiléia - Ac, Na Pessoa do Sr. Prefeito Ou do Seu Procurador - Impetrada: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Leane da Silva Eduino - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0701249-68.2019.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Vistos. DEFIRO o pedido de pp. 333/334, quanto às pesquisas de endereço no sistema INFOJUD. Em outro Norte, DETERMINO, de ofício, em face dos princípios da efetividade e da cooperaçã

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 10:54

Juntada de Outros Documentos

26/01/2025, 13:24

Outras Decisões

30/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:38

Expedida/Certificada

05/07/2024, 11:06

Mero expediente

25/06/2024, 19:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:40

Juntada de Outros Documentos

17/04/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:28

Outras Decisões

05/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 09:33

Expedida/Certificada

11/12/2023, 08:26

Ato ordinatório

01/12/2023, 11:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/10/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 07:45

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:15

Expedição de Carta.

11/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:35

Classe retificada de 120 para 156

01/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:30

Expedida/Certificada

26/07/2023, 11:36

Mero expediente

19/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:44

Expedição de Carta.

12/05/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2023, 07:49

Expedida/Certificada

09/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:35

Expedida/Certificada

27/04/2023, 15:03

Ato ordinatório

24/04/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2023, 07:58

Expedida/Certificada

01/02/2023, 08:05

Recebidos os autos

19/01/2023, 07:43

Mero expediente

19/01/2023, 07:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:30

Expedida/certificada

09/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.

02/01/2023, 08:54

Ato ordinatório

02/01/2023, 08:52

Processo Reativado

27/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2021, 17:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2021, 17:04

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 15:47

Expedida/Certificada

23/02/2021, 09:39

Ato ordinatório

11/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:25

Expedida/certificada

21/01/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 20:01

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 11:27

Juntada de Outros Documentos

18/01/2021, 11:05

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 11:01

Recebidos os autos

15/01/2021, 11:27

Julgado improcedente o pedido

15/01/2021, 11:26

Conclusos para decisão

11/12/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:37

Expedida/certificada

04/11/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 17:47

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:00

Mero expediente

29/10/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 20:20

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:14

Mero expediente

17/09/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 19:32

Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:01

Expedida/Certificada

10/08/2020, 16:30

Recebidos os autos

10/08/2020, 15:41

Mero expediente

10/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:16

Expedida/certificada

30/07/2020, 10:39

Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:49

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:06

Mero expediente

28/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:45

Juntada de Outros Documentos

29/06/2020, 12:34

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:13

Ato ordinatório

04/06/2020, 13:13

Juntada de Outros Documentos

04/06/2020, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/06/2020, 13:39

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 10:43

Juntada de Outros Documentos

03/06/2020, 10:39

Recebidos os autos

27/05/2020, 18:25

Mero expediente

27/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:41

Juntada de Outros Documentos

26/05/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 16:46

Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:44

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:27

Mero expediente

19/05/2020, 16:27

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:25

Juntada de Outros Documentos

15/05/2020, 21:31

Juntada de Outros Documentos

15/05/2020, 21:31

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 20:45

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 11:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 17:13

Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:46

Recebidos os autos

17/03/2020, 12:17

Mero expediente

17/03/2020, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:18

Juntada de Outros Documentos

28/02/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:12

Recebidos os autos

30/01/2020, 13:09

Mero expediente

30/01/2020, 13:09

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:22

Juntada de Outros Documentos

06/01/2020, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 21:00

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:40

Juntada de Outros Documentos

12/12/2019, 10:23

Outras Decisões

12/12/2019, 10:11

Juntada de Outros Documentos

06/12/2019, 16:18

Expedida/certificada

04/12/2019, 09:27

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 09:26

Mero expediente

28/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 08:17

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 08:17

Despacho

•30/01/2020, 13:09

Despacho

•17/03/2020, 12:17

Despacho

•19/05/2020, 16:27

Despacho

•27/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:13

Despacho

•28/07/2020, 16:06

Despacho

•10/08/2020, 15:41

Despacho

•17/09/2020, 18:14

Despacho

•29/10/2020, 15:00

CARIMBO

•15/01/2021, 11:26

Despacho

•19/01/2023, 07:43

Despacho

•19/07/2023, 15:46

Despacho

•05/04/2024, 10:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/11/2019, 17:52

Interlocutória

•12/12/2019, 10:11

Despacho

•30/01/2020, 13:09

Despacho

•17/03/2020, 12:17

Despacho

•19/05/2020, 16:27

Despacho

•27/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:13

Despacho

•28/07/2020, 16:06

Despacho

•10/08/2020, 15:41

Despacho

•17/09/2020, 18:14

Despacho

•29/10/2020, 15:00

CARIMBO

•15/01/2021, 11:26

Despacho

•19/01/2023, 07:43

Despacho

•19/07/2023, 15:46

Despacho

•05/04/2024, 10:56

Despacho

•25/06/2024, 19:13

Interlocutória

•30/09/2024, 18:56

Despacho

•07/08/2025, 12:02

Despacho

•21/10/2025, 19:56

Despacho

•04/12/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:03

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2026, 09:03