0706647-13.2024.8.01.0070

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

WALMIR WELITON DE LIMA DUTRA

CPF 360.***.***-53

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SANTOS CURI

OAB/MG 141486•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de 436 para 156

24/11/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 18:42

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 11:33

Expedição de Alvará.

07/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:43

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:34

Expedição de alvará de levantamento

27/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Renata Santos Curi (OAB 141486MG) Processo 0706647-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Walmir Weliton de Lima Dutra - Reclamado: Latam Airlines Group S.a - DISPOSITIVO: Isso posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º, 6º e 20 da Lei nº 9.099/95, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial para: a) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 158,97 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:13

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2024, 12:59

CARIMBO

•17/12/2024, 12:06

Despacho

•27/02/2025, 13:34