Procedimento Comum Cível 0701067-10.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA IZABELE DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CLEIDIANE DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maria Isabele Lima dos SantosB0 - Sentença Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial, pleiteada por Maria Isabele Lima dos Santos, representada por sua genitora, sra. Cleidiane da Silva dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo,

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:14

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:53

Juntada de Ofício

12/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 11:49

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:11

Documentos

Interlocutória

•09/10/2023, 17:24

Despacho

•25/11/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maria Isabele Lima dos SantosB0 - Sentença Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial, pleiteada por Maria Isabele Lima dos Santos, representada por sua genitora, sra. Cleidiane da Silva dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo,

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:14

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:53

Juntada de Ofício

12/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Isabele Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - REPTE: B1Cleidiane da Silva dos SantosB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o estudo socioeconômico de pp. 90/98. Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:22

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:57

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 14:30

Outras Decisões

20/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Isabele Lima dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Verifico que a perícia médica já se encontra nos autos, assim, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora. Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assiste Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701067-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 12:35

Outras Decisões

06/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

20/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:34

Expedida/Certificada

15/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:57

Juntada de Ofício

14/05/2024, 13:08

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:40

Expedida/Certificada

10/01/2024, 12:37

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:54

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:14

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 09:45:00, Vara Cível.

10/01/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 07:28

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:36

Mero expediente

25/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 09:14

Outras Decisões

09/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:27

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:01

Interlocutória

•06/02/2025, 14:25

Interlocutória

•20/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:21

CARIMBO

•13/11/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:12