Cumprimento de sentença 0700971-04.2018.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 51.586,55

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Brasiléia 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ DA CRUZ DEL PINO

OAB/RO 6277·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TESSARO

OAB/AC 4224·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:29

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 07:24

Outras Decisões

05/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cavalheiro Logistics Ltda - Réu: Município de Brasiléia - DESPACHO Abra-se vistas dos autos ao representante do Estado do Acre, para sua manifestação, no prazo da Lei. Atente-se a CEPRE para abertura do prazo, via portal SA Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC), José da Cruz Del Pino (OAB 6277/RO) Processo 0700971-04.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:29

Documentos

Interlocutória

•26/10/2018, 16:24

Despacho

•20/12/2018, 11:17

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 07:24

Outras Decisões

05/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

13/06/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cavalheiro Logistics Ltda - Réu: Município de Brasiléia - DESPACHO Abra-se vistas dos autos ao representante do Estado do Acre, para sua manifestação, no prazo da Lei. Atente-se a CEPRE para abertura do prazo, via portal SA Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC), José da Cruz Del Pino (OAB 6277/RO) Processo 0700971-04.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença -

17/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:04

Mero expediente

11/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

13/09/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 10:57

Expedida/Certificada

21/05/2024, 08:42

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 09:26

Expedida/Certificada

28/04/2023, 11:42

Evoluída a classe de 7 para 156

12/04/2023, 09:51

Processo Reativado

12/04/2023, 09:45

Mero expediente

25/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:12

Mero expediente

19/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 09:33

Expedida/Certificada

14/06/2022, 11:16

Mero expediente

12/06/2022, 08:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:35

Processo Reativado

01/06/2022, 13:27

Mero expediente

26/08/2019, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2019, 16:44

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 16:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/06/2019, 09:02

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 15:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 11:26

Expedida/Certificada

06/06/2019, 08:49

Ato ordinatório

06/06/2019, 08:48

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 08:43

Expedida/Certificada

30/05/2019, 13:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/05/2019, 11:39

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 16:00

Juntada de Outros Documentos

09/05/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 13:23

Expedida/Certificada

23/04/2019, 07:37

Mero expediente

12/04/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:03

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:33

Juntada de Outros Documentos

05/04/2019, 16:32

Juntada de Outros Documentos

04/04/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2019.

01/04/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 10:41

Expedida/Certificada

26/03/2019, 10:09

Mero expediente

20/03/2019, 17:31

Conclusos para decisão

15/02/2019, 17:19

Juntada de Outros Documentos

15/02/2019, 17:18

Juntada de Outros Documentos

06/02/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 08:20

Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:34

Mero expediente

30/01/2019, 22:39

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:24

Mero expediente

20/12/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 08:23

Juntada de Outros Documentos

23/11/2018, 11:43

Conclusos para decisão

14/11/2018, 07:57

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 07:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:45

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 11:56

Expedição de Outros Documentos.

29/10/2018, 11:56

Expedida/Certificada

26/10/2018, 16:57

Outras Decisões

26/10/2018, 16:24

Conclusos para decisão

13/09/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 13:48

Despacho

•30/01/2019, 22:39

Despacho

•20/03/2019, 17:31

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Despacho

•12/04/2019, 07:36

CARIMBO

•27/05/2019, 11:39

Despacho

•26/08/2019, 14:25

Despacho

•12/06/2022, 08:09

Despacho

•19/07/2022, 11:13

Despacho

•25/01/2023, 13:52

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•26/10/2018, 16:24

Despacho

•20/12/2018, 11:17

Despacho

•30/01/2019, 22:39

Despacho

•20/03/2019, 17:31

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Interlocutória

•04/04/2019, 13:52

Despacho

•12/04/2019, 07:36

CARIMBO

•27/05/2019, 11:39

Despacho

•26/08/2019, 14:25

Despacho

•12/06/2022, 08:09

Despacho

•19/07/2022, 11:13

Despacho

•25/01/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:41

Despacho

•11/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:51

Interlocutória

•05/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 07:29