Apelação Cível 0800041-87.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA

OAB/AC 3819·CPF·Representa: Réu

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:45

Para Julgamento

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 07:47

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•09/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:45

Para Julgamento

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:47

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2025, 13:03