Procedimento Comum Cível 0008869-28.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 267.023,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Reu

ELIANE RAFAEL DA SILVA CAMELO

CPF

TERCEIRO

SAMUEL ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIVALDO MIGUEL DA COSTA

OAB/AC 3146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Reu

ELIANE RAFAEL DA SILVA CAMELO

CPF

TERCEIRO

SAMUEL ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

OZIAS ORNELAS AZEVEDO FILHO

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

AUCINEA ORNELAS DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

ANDREA ORNELA DE AZEVEDO SILVA

CPF

TERCEIRO

NELI ORNELA DE AZEVEDO PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

NEUZA AZEVEDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SAUL ORNELA DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:33

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/04/2026, 08:33

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria

06/02/2026, 12:06

Juntada de Outros Documentos

06/02/2026, 12:05

Realizado cálculo de custas

06/02/2026, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:26

Expedição de Carta.

18/12/2025, 09:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/11/2025, 12:01

Expedição de Carta.

25/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria

28/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:33

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/04/2026, 08:33

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:06

Documentos

Interlocutória

•08/06/2012, 10:53

Interlocutória

•08/06/2012, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria

06/02/2026, 12:06

Juntada de Outros Documentos

06/02/2026, 12:05

Realizado cálculo de custas

06/02/2026, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:26

Expedição de Carta.

18/12/2025, 09:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/11/2025, 12:01

Expedição de Carta.

25/09/2025, 14:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:36

Remetidos os autos da Contadoria

28/07/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

28/07/2025, 12:36

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: FABYANNA MARIA DANTAS DE CARVALHO (OAB 18106/PB), ADV: MARC

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:29

Arquivamento

03/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

10/01/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria

10/01/2025, 09:47

Juntada de Outros Documentos

10/01/2025, 09:43

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Istael Ornelas de Azevedo - Réu: Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Acre - 1. Com substrato jurídico no artigo 110 do Código de Processo Civil, que estabelece que ocorrendo a morte de qualquer das partes a sucessão dar-se-á pelo espólio, Intimação - ADV: Edivaldo Miguel da Costa (OAB 3146/AC), Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 4007/PB), Fabyanna Maria Dantas de Carvalho (OAB 18106/PB) Processo 0008869-28.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de pp. 614/615 para d

09/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:56

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:20

Expedida/Certificada

03/09/2024, 17:30

Mero expediente

03/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:16

Expedida/Certificada

17/06/2024, 12:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 11:11

Expedida/Certificada

04/04/2022, 14:01

Expedida/Certificada

04/04/2022, 11:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 07:32

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:57

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria

07/04/2021, 16:10

Juntada de Outros Documentos

07/04/2021, 16:10

Realizado cálculo de custas

07/04/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 22:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 22:31

Expedida/Certificada

25/03/2021, 16:01

Mero expediente

22/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/03/2021, 02:40

Transitado em Julgado em 05/03/2021

05/03/2021, 02:40

Transitado em Julgado em 30/01/2020

30/01/2020, 18:59

Transitado em Julgado em 19/12/2019

19/12/2019, 14:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/05/2015, 18:05

Juntada de Outros Documentos

28/05/2015, 18:03

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:13

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 13:35

Expedida/Certificada

20/02/2015, 14:51

Mero expediente

20/02/2015, 13:51

Conclusos para despacho

20/02/2015, 13:47

Conclusos para decisão

04/12/2014, 15:30

Processo Reativado

04/12/2014, 15:29

Juntada de Outros Documentos

04/12/2014, 15:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/08/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 15:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/08/2014, 15:47

Juntada de Outros Documentos

28/08/2014, 11:21

Expedição de Certidão.

20/08/2014, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2014.

20/08/2014, 16:10

Expedida/Certificada

19/08/2014, 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2014, 18:43

Conclusos para decisão

14/08/2014, 17:08

Juntada de Outros Documentos

14/08/2014, 16:56

Juntada de Outros Documentos

14/08/2014, 16:55

Juntada de Outros Documentos

14/08/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 19:31

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 17:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 16:18

Expedida/Certificada

01/07/2014, 15:47

Julgado procedente o pedido

30/06/2014, 19:00

Juntada de Outros Documentos

14/04/2014, 15:01

Conclusos para julgamento

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2012.

01/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/10/2012, 12:00

Outras Decisões

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2012.

03/10/2012, 12:00

Mero expediente

02/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2012.

31/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2012.

07/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Outras Decisões

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2012.

25/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 12:00

Outras Decisões

23/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2012, 12:00

Despacho

•02/10/2012, 11:24

Interlocutória

•30/10/2012, 12:34

CARIMBO

•30/06/2014, 19:00

Interlocutória

•18/08/2014, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

Despacho

•20/02/2015, 13:51

Despacho

•22/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:57

Interlocutória

•04/04/2022, 09:07

Despacho

•17/06/2024, 11:06

Despacho

•03/09/2024, 12:18

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•08/06/2012, 10:53

Interlocutória

•08/06/2012, 10:54

Despacho

•02/10/2012, 11:24

Interlocutória

•30/10/2012, 12:34

CARIMBO

•30/06/2014, 19:00

Interlocutória

•18/08/2014, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2014, 15:20

Despacho

•20/02/2015, 13:51

Despacho

•22/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:57

Interlocutória

•04/04/2022, 09:07

Despacho

•17/06/2024, 11:06

Despacho

•03/09/2024, 12:18

Interlocutória

•08/01/2025, 11:50

Interlocutória

•03/07/2025, 14:19