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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.796,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raimunda Nonata do Nascimento SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700811-72.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Raimunda Nonata do Nascimento Silva contra a decisão de pp. 337/341 que homologou os cálculos executórios. Segundo sustenta, a decisão padece de contradição, na medida em que existem dois parágrafos contend

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Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal