Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700573-82.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Edvane de Oliveira CruzB0 - Intimação - ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 0700573-82.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Edvane de Oliveira Cruz contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Veio aos autos a comunicação da dívida mediante o recebimento de ofício de pagamento de RPV/PRECATÓRIO (pp.

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Perguntas Frequentes

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Edvane de Oliveira CruzB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para tomar conhecimento da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de págs. (129/131), devendo entrar Intimação - ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 0700573-82.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 10:58

Interlocutória

•18/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:11

Ata de Audiência (Outras)

•17/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 06:51

Interlocutória

•13/02/2025, 18:49

Interlocutória

•07/06/2025, 13:54

Interlocutória

•04/12/2025, 19:35

CARIMBO

•10/04/2026, 10:23

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