Procedimento Comum Cível 0700098-64.2024.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Unica de Manoel Urbano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Nazareno Lopes Feitosa - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700098-64.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar a NAZARENO LOPES FEITOSA o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:47

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:10

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Nazareno Lopes FeitosaB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação pp.110/115 (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC. Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700098-64.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Concessão -

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 07:23

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:13

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:16

Documentos

Interlocutória

•12/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:49

Despacho

•13/03/2025, 09:53

Despacho

•02/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:12

CARIMBO

•13/04/2026, 11:38

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