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0702024-79.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 31.685,80
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
IZAURA DE FIGUEIREDO DA SILVA
CPF 196.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO
OAB/AC 6266•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA
OAB/AC 5638•Representa: ATIVO
JAYNE SOARES DA SILVA
OAB/AC 5627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 07:39Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 07:37Juntada de Certidão
26/03/2025, 08:27Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izaura Figueiredo da Silva - (...) Intimação - ADV: Ítalo da Silva Nascimento (OAB 6266/AC) Processo 0702024-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I e IV do CPC, determinando o cancelamento da distribuição do feito com fulcro no art. 290 do CPC. Em razão de sua prematura extinção e da rápida tramitação, deixo de condenar nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime
26/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/03/2025, 12:51Indeferida a petição inicial
25/03/2025, 12:18Conclusos para julgamento
18/03/2025, 07:26Expedição de Certidão.
18/03/2025, 07:26Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025, 13:20Juntada de Certidão
18/02/2025, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Izaura Figueiredo da Silva - A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família. Destaco ainda que, embora a declaração de hipossuficiência tenha Intimação - ADV: Ítalo da Silva Nascimento (OAB 6266/AC) Processo 0702024-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 09:35Mero expediente
13/02/2025, 12:17Conclusos para decisão
11/02/2025, 11:20Distribuído por sorteio
11/02/2025, 05:35Documentos
Despacho
•13/02/2025, 12:17
CARIMBO
•25/03/2025, 12:18