Procedimento Comum Cível 0701884-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.153,80

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (fl. 117/118), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:50

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria

16/03/2026, 08:14

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:14

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:13

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

13/03/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:57

Processo Reativado

11/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Xavier - Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000018430, com 5 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB: 13312/MS) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701884-45.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Nonato Xavier - Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - DESPACHO Nº 0701884-45.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposto por Raimundo Nonato Xavier, em desfavor da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais n.º 0701884-45.2025.

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (fl. 117/118), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:50

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria

16/03/2026, 08:14

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:14

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:13

Realizado cálculo de custas

16/03/2026, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

13/03/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 10:57

Processo Reativado

11/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Xavier - Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000018430, com 5 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB: 13312/MS) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701884-45.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Nonato Xavier - Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - DESPACHO Nº 0701884-45.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposto por Raimundo Nonato Xavier, em desfavor da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais n.º 0701884-45.2025.

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/10/2025, 07:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/10/2025, 07:23

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:21

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:46

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Nonato XavierB0 - RÉU: B1Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - (...) Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por RAIMUNDO NONATO XAVIER para declarar a inexis

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Expedida/Certificada

15/07/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:11

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Nonato XavierB0 - RÉU: B1Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretend Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: PRISCILA S. CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:39

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:19

Juntada de Aviso de Recebimento

28/03/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2025, 03:22

Expedição de Carta.

07/03/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Nonato Xavier - Réu: Paulista _ Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - I - Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0701884-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, assim como a tramitação prioritária, por se tratar de pessoa idosa.. II - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual o requerente é hipossuf

18/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 09:35

Outras Decisões

13/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 10:11

Documentos

Interlocutória

•13/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 07:11

CARIMBO

•15/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:46