Agravo em Recurso Especial 0000803-50.2012.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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JOAQUIM FERNANDES DE MESQUITA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO FELIX BARROSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/08/2019

05/09/2019, 13:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 475902/2019 (Juntada automática)

09/08/2019, 16:04

Protocolizada Petição 475902/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2019

09/08/2019, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2019

07/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2019

05/08/2019, 19:23

Não conhecido o recurso de CAMPOS IMOVEIS EIRELI

05/08/2019, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2019, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/06/2019, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2019, 19:23

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