Execução Fiscal 0700794-64.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 238.357,33

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

I. P. PONTES EPP

CNPJ

Reu

ITAMAR PINTO PONTES

CPF

Reu

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:58

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:40

Outras Decisões

25/08/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(66)

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:58

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:40

Outras Decisões

25/08/2025, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:49

Mero expediente

05/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:27

Outras Decisões

05/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Acre - Executado: Itamar Pinto Pontes, I. P. Pontes Epp - EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO ITAMAR PINTO PONTES, Brasileiro, CPF 542.372.202-06, com endereço à Rodovia AC, 221, Via Acre, CEP 69909-804, Rio Branco - AC I. P. PONTES EPP, CNPJ 27.262.202/0001-68, com endereço à AV. DR. MANOEL MARINHO MONTE, 1640, FERREIRA SILVA, CEP 69932-000, Br Intimação - ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0700794-64.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal -

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:30

Expedida/Certificada

13/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:53

Expedição de Edital.

09/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:22

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 15:25

Juntada de Outros Documentos

27/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 14:00

Ato ordinatório

18/05/2024, 12:57

Outras Decisões

07/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:34

Ato ordinatório

15/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:36

Juntada de Outros Documentos

26/12/2023, 10:46

Expedição de Carta Precatória.

26/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:46

Mero expediente

05/10/2023, 10:22

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:17

Ato ordinatório

27/09/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:51

Expedição de Carta.

21/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:41

Mero expediente

26/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:06

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 13:42

Despacho

•05/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:02

Interlocutória

•07/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 12:57

Interlocutória

•05/06/2025, 09:53

Despacho

•05/08/2025, 11:56

Interlocutória

•25/08/2025, 08:54

CARIMBO

•30/10/2025, 09:48