Execução Fiscal 0700806-78.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 246.386,45

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROGERIO MIGUEL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:04

Processo Reativado

21/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:20

21/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:04

Processo Reativado

21/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:58

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 08:42

Outras Decisões

25/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:55

Mero expediente

05/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Acre - Executado: Rogerio Miguel Gonçalves - EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO ROGERIO MIGUEL GONÇALVES, Brasileiro, CPF 975.669.851- 91, com endereço à Avenida Altamira Moura Pacheco QD235 LT01, QD235 LT01, Cidade Jardim, CEP 74423-020, Goiania - GO FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incert Intimação - ADV: André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC) Processo 0700806-78.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal -

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 10:28

Expedição de Edital.

21/11/2024, 12:15

Outras Decisões

16/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:39

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:17

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:08

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:01

Expedição de Carta.

03/06/2024, 13:56

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 16:15

Juntada de Outros Documentos

13/02/2024, 19:07

Juntada de Outros Documentos

23/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 16:10

Mero expediente

24/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:16

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:20

Juntada de Mandado

26/10/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:53

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:47

Expedição de Carta.

25/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:06

Mero expediente

29/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 08:02

Despacho

•24/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:31

Interlocutória

•16/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:41

Despacho

•05/08/2025, 11:56

Interlocutória

•25/08/2025, 08:55

CARIMBO

•30/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:04