Execução Fiscal 0800903-39.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.266,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A. M. M. PIRES LTDA - ME (ARPAO DE ACO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:53

Expedida/Certificada

28/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800903-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: A. M. M. Pires Ltda - ME (Arpão de Aço) - Compulsando os autos, verifico a necessidade de estabelecer com precisão os marcos prescricionais desta execução, em conformidade com os Temas Repetitivos 566 e 567 do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa devedora foi regularmente citada por oficial de justiça em 30/10/2016, porém não efetuou o pagament

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:53

Expedida/Certificada

28/03/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 07:56

Despacho

•16/03/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800903-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: A. M. M. Pires Ltda - ME (Arpão de Aço) - Compulsando os autos, verifico a necessidade de estabelecer com precisão os marcos prescricionais desta execução, em conformidade com os Temas Repetitivos 566 e 567 do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa devedora foi regularmente citada por oficial de justiça em 30/10/2016, porém não efetuou o pagament

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:54

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 07:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:07

Mero expediente

02/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

16/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:10

Mero expediente

13/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 13:29

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:35

Mero expediente

09/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 20:14

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 10:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 07:43

Mero expediente

23/02/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:33

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:05

Juntada de Outros Documentos

13/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:07

Expedição de Carta.

12/03/2022, 12:03

Expedição de Carta.

12/03/2022, 12:03

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:34

Determinada Requisição de Informações

02/12/2021, 08:34

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 22:21

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:30

Determinada Requisição de Informações

29/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:24

Ato ordinatório

14/04/2021, 09:40

Recebidos os autos

13/04/2021, 08:26

Determinada Requisição de Informações

13/04/2021, 08:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 19:36

Ato ordinatório

27/01/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 15:30

Juntada de Mandado

27/01/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 09:08

Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:04

Recebidos os autos

24/04/2020, 10:18

Mero expediente

24/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:35

Expedição de Outros Documentos.

01/04/2020, 17:22

Juntada de Outros Documentos

30/03/2020, 22:31

Juntada de Outros Documentos

30/03/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 08:16

Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:26

Recebidos os autos

19/11/2019, 08:11

Mero expediente

19/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:44

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:54

Expedida/Certificada

19/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:50

Mero expediente

30/04/2019, 07:50

Conclusos para despacho

14/08/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 12:53

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 09:47

Juntada de Outros Documentos

29/06/2018, 09:47

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 10:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:37

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:24

Outras Decisões

23/10/2017, 10:24

Conclusos para despacho

21/07/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:16

Ato ordinatório

11/07/2017, 11:16

Ato ordinatório

11/07/2017, 11:14

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 11:12

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:34

Mero expediente

29/05/2017, 07:34

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 08:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:50

Mero expediente

16/03/2017, 08:50

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:40

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:40

Conclusos para decisão

12/12/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 08:04

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:55

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 11:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 10:21

Expedida/Certificada

05/07/2016, 13:38

Ato ordinatório

04/07/2016, 13:02

Juntada de Outros Documentos

04/07/2016, 12:52

Juntada de Outros Documentos

04/07/2016, 12:50

Expedição de Outros Documentos.

22/06/2016, 15:18

Mero expediente

09/05/2016, 07:56

Conclusos para decisão

14/04/2016, 14:09

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 17:36

Despacho

•29/05/2017, 07:34

Interlocutória

•23/10/2017, 10:24

Despacho

•30/04/2019, 07:50

Despacho

•19/11/2019, 08:11

Despacho

•24/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:46

Despacho

•13/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:40

Despacho

•29/07/2021, 16:30

Despacho

•02/12/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:01

Despacho

•23/02/2023, 07:43

Despacho

•09/02/2024, 17:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/05/2016, 07:56

Despacho

•16/03/2017, 08:50

Despacho

•29/05/2017, 07:34

Interlocutória

•23/10/2017, 10:24

Despacho

•30/04/2019, 07:50

Despacho

•19/11/2019, 08:11

Despacho

•24/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:46

Despacho

•13/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 09:40

Despacho

•29/07/2021, 16:30

Despacho

•02/12/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:01

Despacho

•23/02/2023, 07:43

Despacho

•09/02/2024, 17:35

Despacho

•13/05/2024, 12:10

Despacho

•02/10/2024, 09:07

Interlocutória

•30/01/2025, 07:42

CARIMBO

•26/03/2025, 14:45