Execução Fiscal 0801790-23.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.338,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCA CAPELAZZO BARLATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801790-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Francisca Capelazzo Barlatti - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:31

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 09:49

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 13:56

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801790-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Francisca Capelazzo Barlatti - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:17

Mero expediente

01/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:10

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:45

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:42

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:41

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:41

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:40

Juntada de Ofício

31/07/2023, 09:08

Juntada de Carta

31/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:13

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 08:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:22

Ato ordinatório

17/03/2022, 11:51

Juntada de Ofício

17/12/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:24

Juntada de Outros Documentos

17/03/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:16

Expedição de Carta Precatória.

28/07/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 10:27

Expedida/Certificada

02/03/2020, 14:47

Recebidos os autos

19/12/2019, 09:48

Mero expediente

19/12/2019, 09:48

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:41

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 10:24

Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

26/08/2019, 09:57

Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:45

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:25

Ato ordinatório

23/08/2019, 09:20

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:08

Expedição de Outros Documentos.

30/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 10:14

Expedida/Certificada

10/06/2019, 15:16

Ato ordinatório

10/06/2019, 13:33

Juntada de Outros Documentos

09/04/2019, 09:24

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 09:47

Expedida/Certificada

11/10/2018, 14:37

Recebidos os autos

21/09/2018, 08:15

Mero expediente

21/09/2018, 08:15

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 07:37

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 07:37

Conclusos para despacho

26/03/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 09:21

Expedida/Certificada

08/02/2018, 14:38

Ato ordinatório

08/02/2018, 09:42

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 09:40

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 09:43

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 19:49

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:27

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:56

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 10:57

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 11:03

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 08:29

Expedida/Certificada

30/05/2017, 15:30

Ato ordinatório

30/05/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 12:05

Juntada de Outros Documentos

25/04/2017, 12:05

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 10:33

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 13:37

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2016, 10:08

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:49

Mero expediente

01/08/2016, 09:49

Conclusos para decisão

14/07/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 14:43

Despacho

•21/09/2018, 08:15

Despacho

•19/12/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:51

Despacho

•26/01/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:45

Despacho

•01/03/2024, 10:16

Interlocutória

•25/07/2024, 08:31

CARIMBO

•06/02/2025, 07:45