Execução Fiscal 0004671-55.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.180,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

L. M. PINTO

CNPJ

Reu

LUCIANA MEIRELES PINTO

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·Representa: Réu

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/AC 2556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:46

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2556/AC) - Processo 0004671-55.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0703868-79.2016.8.01.0001) (001.06.004671-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1L. M. Pinto - Casa & ConfortoB0 - REPTE: B1Luciana Meireles PintoB0 - É o breve relatório. Decido. A análise dos autos exige a verificação dos marcos prescricionais apli

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:38

Recebidos os autos

25/10/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Todas as movimentações(322)

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:46

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 13:23

Despacho

•04/06/2012, 13:23

Reportar Problema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2556/AC) - Processo 0004671-55.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0703868-79.2016.8.01.0001) (001.06.004671-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1L. M. Pinto - Casa & ConfortoB0 - REPTE: B1Luciana Meireles PintoB0 - É o breve relatório. Decido. A análise dos autos exige a verificação dos marcos prescricionais apli

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:38

Recebidos os autos

25/10/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2556/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0004671-55.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0703868-79.2016.8.01.0001) (001.06.004671-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1L. M. Pinto - Casa & ConfortoB0 - Intime-se novamente o exequente para que apresente impugnação à Exceção de Pré-executividade, apresentada às pp. 331/343, no prazo de 10 (d

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:43

Recebidos os autos

13/06/2025, 19:01

Mero expediente

13/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Charlles Roney Barbosa de Oliveira (OAB 2556/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0004671-55.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: L. M. Pinto - Casa & Conforto - Assim, intime-se o exequente para que apresente impugnação à Exceção de Pré- executividade, apresentada às pp. 331/343, no prazo de 10 (dez) dias.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:24

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 15:40

Mero expediente

30/01/2025, 07:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:35

Mero expediente

25/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

17/06/2024, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2024, 09:27

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:37

Mero expediente

05/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 02:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 08:01

Expedida/Certificada

07/03/2024, 11:30

Expedida/Certificada

07/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

07/03/2024, 08:44

Juntada de Mandado

07/03/2024, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 14:06

Juntada de Outros Documentos

18/01/2024, 13:28

Juntada de Outros Documentos

16/08/2023, 12:49

Juntada de Outros Documentos

16/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:30

Bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:07

Expedida/Certificada

29/03/2022, 11:28

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2021, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2021, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 21:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:27

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2019, 07:38

Mero expediente

29/04/2019, 07:38

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 09:27

Conclusos para despacho

25/07/2018, 13:29

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 13:24

Expedição de Ofício.

25/07/2018, 13:09

Juntada de Outros Documentos

28/11/2017, 09:45

Julgado procedente o pedido

28/11/2017, 09:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 12:51

Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2016, 13:56

Outras Decisões

26/08/2016, 13:52

Processo Reativado

26/08/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 13:24

Apensado ao processo

19/08/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Mero expediente

11/04/2013, 12:00

Somente Publicar

11/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Processo Reativado

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Processo Reativado

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Apensado ao processo

05/05/2011, 12:00

Despacho

03/05/2011, 12:00

Despacho

28/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2011, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2011, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2011.

18/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

15/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Outras Decisões

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 12:00

Outras Decisões

29/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/02/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2009.

03/12/2009, 12:00

Expedida/Certificada

01/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/10/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

20/10/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

20/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2009, 12:00

Despacho

14/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2009, 12:00

Processo Reativado

02/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2009.

21/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2009, 12:00

Expedida/Certificada

20/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2009, 12:00

Outras Decisões

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2009.

13/08/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

12/08/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

10/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/08/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

28/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2009, 12:00

Processo reativado

13/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

02/02/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Intimação do Autor

29/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2007, 12:00

Processo suspenso

29/08/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

28/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2007, 12:00

Documento Expedido

09/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2007, 12:00

Processo suspenso

09/08/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

08/08/2007, 12:00

Aguardando a realização da audiência

08/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

07/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

07/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/2007, 12:00

Aguardando providência

08/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2007.

13/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

06/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2006.

06/10/2006, 12:00

Intimação do Autor

04/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

22/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2006, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/08/2006, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

04/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

02/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/05/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2006, 12:00

Expedição de Carta.

17/04/2006, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

05/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/04/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

31/03/2006, 12:00

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:25

Despacho

•04/06/2012, 13:25

Despacho

•04/06/2012, 13:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/06/2012, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/06/2012, 13:28

Despacho

•04/06/2012, 13:28

Despacho

•04/06/2012, 13:29

Despacho

•04/06/2012, 13:30

Interlocutória

•04/06/2012, 13:31

Despacho

•04/06/2012, 13:31

Todos os documentos(39)

Despacho

•04/06/2012, 13:23

Despacho

•04/06/2012, 13:23

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:24

Despacho

•04/06/2012, 13:25

Despacho

•04/06/2012, 13:25

Despacho

•04/06/2012, 13:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/06/2012, 13:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/06/2012, 13:28

Despacho

•04/06/2012, 13:28

Despacho

•04/06/2012, 13:29

Despacho

•04/06/2012, 13:30

Interlocutória

•04/06/2012, 13:31

Despacho

•04/06/2012, 13:31

Ato Ordinatório

•04/06/2012, 13:32

Ato Ordinatório

•04/06/2012, 13:32

Despacho

•04/06/2012, 13:33

Despacho

•04/06/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•04/06/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•04/06/2012, 13:33

Interlocutória

•04/06/2012, 13:34

Interlocutória

•04/06/2012, 13:34

Interlocutória

•04/06/2012, 13:35

Interlocutória

•04/06/2012, 13:36

Despacho

•04/06/2012, 13:36

Interlocutória

•17/08/2012, 15:08

Despacho

•11/04/2013, 10:37

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2017, 09:45

Despacho

•29/04/2019, 07:38

Interlocutória

•24/02/2022, 10:32

Interlocutória

•18/08/2022, 09:34

Interlocutória

•02/03/2023, 08:30

Despacho

•05/04/2024, 15:37

Interlocutória

•17/06/2024, 09:27

Despacho

•25/10/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2025, 07:41

Despacho

•13/06/2025, 19:01

CARIMBO

•25/10/2025, 18:01