Execução Fiscal 0804407-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.029,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MYRNA MARIA VERAS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804407-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Myrna Maria Veras Gama - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:16

Interlocutória

•28/06/2018, 10:14

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804407-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Myrna Maria Veras Gama - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:09

Mero expediente

05/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:40

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:49

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:06

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 11:02

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:37

Expedida/Certificada

01/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:53

Mero expediente

01/02/2024, 08:53

Juntada de Outros Documentos

29/01/2024, 07:52

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:22

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 08:38

Expedida/Certificada

25/05/2023, 09:50

Expedida/Certificada

24/05/2023, 11:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:28

deferimento

11/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2023, 12:18

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2022, 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:12

Juntada de Outros Documentos

01/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:38

Juntada de Outros Documentos

17/05/2021, 17:36

Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:18

Expedida/Certificada

02/02/2021, 11:44

Ato ordinatório

02/02/2021, 10:05

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:57

Bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 20:00

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:22

Processo Reativado

15/09/2020, 12:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:14

Outras Decisões

28/06/2018, 10:14

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 09:15

Expedida/Certificada

18/01/2018, 14:48

Ato ordinatório

18/01/2018, 13:15

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:23

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento

21/06/2017, 13:39

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 13:34

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 08:52

Mero expediente

24/11/2016, 10:16

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:00

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:25

Despacho

•29/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:05

Interlocutória

•02/03/2023, 08:48

Interlocutória

•11/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:45

Despacho

•01/02/2024, 08:53

Despacho

•05/09/2024, 08:09

CARIMBO

•14/02/2025, 11:47