Execução Fiscal 0801594-87.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.654,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANA PAULA GASPAR CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801594-87.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Ana Paula Gaspar Cavalcante - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:47

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•19/10/2015, 15:12

Despacho

•14/04/2016, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801594-87.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Ana Paula Gaspar Cavalcante - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:47

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:37

Mero expediente

30/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:47

Mero expediente

25/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 11:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:36

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:03

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 09:53

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 09:53

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição inicial

21/09/2022, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 13:45

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:29

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 04:55

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 04:54

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 22:40

Ato ordinatório

21/09/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2020, 21:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2018, 14:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 09:26

Expedida/Certificada

30/05/2018, 11:39

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:44

Outras Decisões

17/04/2018, 07:44

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

01/11/2017, 14:30

Expedida/Certificada

31/10/2017, 14:43

Ato ordinatório

31/10/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 09:12

Juntada de Outros Documentos

31/10/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 07:52

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 08:36

Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:40

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:33

Mero expediente

28/04/2017, 10:33

Conclusos para despacho

17/04/2017, 07:34

Juntada de Outros Documentos

17/04/2017, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 09:29

Expedida/Certificada

10/04/2017, 12:45

Ato ordinatório

10/04/2017, 09:48

Juntada de Outros Documentos

10/04/2017, 09:47

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:43

Mero expediente

30/06/2016, 10:43

Conclusos para decisão

17/05/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 10:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:30

Expedida/Certificada

12/05/2016, 13:28

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:42

Mero expediente

14/04/2016, 08:42

Conclusos para decisão

16/03/2016, 09:02

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 09:02

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 16:20

Juntada de Aviso de Recebimento

25/11/2015, 16:18

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 07:42

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 08:13

Mero expediente

19/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2015, 09:13

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:33

Despacho

•30/06/2016, 10:43

Despacho

•28/04/2017, 10:33

Interlocutória

•17/04/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 21:27

Despacho

•14/05/2021, 11:29

Interlocutória

•02/03/2023, 08:30

Despacho

•07/07/2023, 15:36

Despacho

•25/04/2024, 20:47

Despacho

•30/09/2024, 10:37

CARIMBO

•14/02/2025, 17:00