Execução Fiscal 0800410-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.049,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MANOEL LEAO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800410-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Manoel Leão Amaral - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:46

Despacho

•25/08/2016, 09:43

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legal

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Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800410-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Manoel Leão Amaral - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:51

Mero expediente

24/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:20

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:03

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 12:31

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:28

Expedida/Certificada

08/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:11

Expedida/Certificada

27/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:56

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:43

Expedida/Certificada

02/05/2023, 08:38

Expedida/Certificada

28/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:32

Recebidos os autos

23/02/2023, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2022, 10:16

Expedida/Certificada

30/08/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:39

Expedida/Certificada

29/08/2022, 11:37

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2022, 09:52

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 22:51

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:32

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 19:33

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2021, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:34

Juntada de Outros Documentos

03/09/2018, 13:36

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:30

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:15

Outras Decisões

28/06/2018, 10:15

Conclusos para decisão

05/03/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:42

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 10:16

Expedida/Certificada

01/03/2018, 14:34

Ato ordinatório

01/03/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:03

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 08:27

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:40

Expedida/Certificada

20/09/2017, 12:22

Recebidos os autos

11/09/2017, 15:56

Outras Decisões

11/09/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 08:52

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 10:10

Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:40

Ato ordinatório

03/07/2017, 10:54

Juntada de Outros Documentos

23/06/2017, 16:37

Mero expediente

15/05/2017, 09:59

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:59

Conclusos para decisão

11/11/2016, 10:13

Juntada de Outros Documentos

11/11/2016, 10:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:43

Expedida/Certificada

10/11/2016, 11:25

Recebidos os autos

25/08/2016, 09:43

Mero expediente

25/08/2016, 09:43

Conclusos para despacho

15/08/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 08:44

Juntada de Outros Documentos

17/06/2016, 18:27

Juntada de Aviso de Recebimento

17/06/2016, 18:06

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 10:19

Expedição de Outros Documentos.

06/06/2016, 14:43

Mero expediente

14/04/2016, 08:46

Conclusos para decisão

31/03/2016, 16:11

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 14:25

Despacho

•15/05/2017, 09:59

Interlocutória

•11/09/2017, 15:56

Interlocutória

•28/06/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:37

Interlocutória

•01/08/2022, 14:58

Interlocutória

•23/02/2023, 07:54

Despacho

•07/07/2023, 09:56

Despacho

•24/10/2024, 08:51

CARIMBO

•10/02/2025, 16:38