Execução Fiscal 0802198-14.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.374,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EMBRASEC - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802198-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Embrasec-empresa Brasileira de Serv. e Com. Eireli-me - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:44

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•18/08/2016, 12:54

Despacho

•01/08/2017, 11:33

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802198-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Embrasec-empresa Brasileira de Serv. e Com. Eireli-me - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:44

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:08

Mero expediente

25/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:09

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:35

Expedida/Certificada

30/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição inicial

27/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 07:34

Mero expediente

07/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2022, 09:46

Expedida/Certificada

08/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:36

Expedida/Certificada

07/11/2022, 11:32

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 19:59

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:53

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:03

Juntada de Outros Documentos

19/10/2021, 10:41

Expedida/Certificada

20/05/2021, 10:40

Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:46

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:21

Quebra de sigilo bancário

30/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:21

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:36

Ato ordinatório

16/10/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:32

Juntada de Outros Documentos

03/09/2018, 13:47

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:14

Outras Decisões

28/06/2018, 10:14

Conclusos para decisão

06/03/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:28

Expedida/Certificada

05/03/2018, 14:53

Ato ordinatório

05/03/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 09:14

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 15:55

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 10:29

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:33

Mero expediente

01/08/2017, 11:33

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 10:44

Conclusos para despacho

22/05/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 09:10

Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:55

Ato ordinatório

05/05/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 11:36

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 11:25

Expedição de Mandado.

04/04/2017, 10:42

Juntada de Outros Documentos

14/12/2016, 16:04

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 11:14

Expedida/Certificada

06/12/2016, 14:53

Ato ordinatório

06/12/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 08:59

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2016, 08:53

Mero expediente

18/08/2016, 12:54

Conclusos para decisão

10/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 10:09

Interlocutória

•28/06/2018, 10:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:28

Despacho

•30/03/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:53

Interlocutória

•03/10/2022, 14:38

Despacho

•07/03/2023, 07:34

Interlocutória

•27/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:46

Despacho

•25/09/2024, 09:08

CARIMBO

•14/02/2025, 11:54