Execução Fiscal 0705619-04.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 14.132,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DELCIVAN DA SILVA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:19

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Delcivan da Silva RegoB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar a sentença anteriormente proferida, afastando o reconhecimento da prescrição e determinando o regular prosseguimento da execução.

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 07:26

Juntada de Mandado

25/09/2025, 07:25

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

09/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:19

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 00:43

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 10:51

Despacho

•13/10/2016, 11:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Delcivan da Silva RegoB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar a sentença anteriormente proferida, afastando o reconhecimento da prescrição e determinando o regular prosseguimento da execução.

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 07:26

Juntada de Mandado

25/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Delcivan da Silva RegoB0 - Considerando que o credor apresentou embargos de declaração às pp. 68-74, com pedido de efeitos modificativos em face da sentença de prescrição intercorrente, intime-se a parte executada, no endereço constante da p. 07, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os referidos embargos, nos termos do a

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:45

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:32

Mero expediente

03/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0705619-04.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Delcivan da Silva Rego - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

06/02/2025, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 07:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:58

Mero expediente

03/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:54

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:08

Mero expediente

20/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

20/02/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 22:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2021, 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:08

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

20/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:54

Ato ordinatório

11/09/2020, 06:28

Arquivado Provisoramente

11/09/2020, 06:26

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 06:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2020, 06:16

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2018, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 09:59

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 09:53

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 09:48

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

04/12/2017, 09:01

Outras Decisões

04/12/2017, 09:01

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:36

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 09:36

Expedida/Certificada

02/10/2017, 13:48

Ato ordinatório

02/10/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:38

Juntada de Outros Documentos

02/10/2017, 13:37

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:44

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 11:38

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 11:36

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:54

Outras Decisões

27/06/2017, 11:54

Conclusos para decisão

15/12/2016, 13:59

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 13:58

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 14:47

Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:44

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:13

Mero expediente

13/10/2016, 11:13

Conclusos para despacho

20/09/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 13:59

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 13:59

Expedição de Outros Documentos.

26/08/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 09:02

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 10:42

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:51

Mero expediente

30/06/2016, 10:51

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:57

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 14:41

Interlocutória

•27/06/2017, 11:54

Interlocutória

•04/12/2017, 09:01

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 06:28

Despacho

•20/05/2021, 10:00

Despacho

•20/02/2024, 16:08

Despacho

•03/07/2024, 12:58

CARIMBO

•06/02/2025, 07:45

Despacho

•03/07/2025, 18:32

Interlocutória

•07/10/2025, 09:06