Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719614-06.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0719614-06.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Carvalho Bizinoto (OAB 149382/MG) Processo 0719614-06.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Credor: Posterari Assessoria Tecnica Ltda Me - Devedor: Secretaria de Estado de Saúde do Acre, Estado do Acre - Diante disso, e considerando que, intimada para regularizar o defeito supracitado, a parte interessada manteve-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. P

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 20:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Carvalho Bizinoto (OAB 149382/MG) Processo 0719614-06.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Credor: Posterari Assessoria Tecnica Ltda Me - Devedor: Secretaria de Estado de Saúde do Acre, Estado do Acre - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte reclamante para emendar a inicial, a fim de retificar o polo passivo da ação, substituindo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, órgão público sem autonomia e personalidade jurídica própria, pelo Estado d

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:48

Mero expediente

12/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:05

Classe retificada de 436 para 14695

21/01/2025, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2025, 09:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 09:58

Documentos

Interlocutória

•05/11/2024, 11:16

Interlocutória

•18/11/2024, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de 436 para 14695

Recebido pelo Distribuidor

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

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