Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0605738-46.2013.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0605738-46.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0605738-46.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - DEVEDOR: Estado do Acre - Considerando que a conta indicada para recebimento dos honorários contratuais pertence à Sociedade Baueb Medeiros Advogados Associados, composta pelos dois patronos aos quais foi autorizado o destaque de honorários na p. 262, conforme se extrai do contrato social de pp. 266-269, defiro a liberação da verba honorária à conta da sociedade de advogados supracitada. Á vista do resultado do recurso (acórdão de pp. 352-354, prossiga-se com o cumprimento das determinações já contidas na decisão de pp. 314-316, a partir do item 3. Intimem-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0605738-46.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRAB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como requerer o que entender de direito.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:38

Processo Reativado

17/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - Apelado: Estado do Acre - Procª. Estado: Márcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0605738-46.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ANA MEIRES DE ARAUJO GUERRA - Apelado: Estado do Acre - Procª. Estado: Márcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0605738-46.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•06/11/2013, 17:13

Ato Ordinatório

•12/12/2013, 10:01

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(120)