Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0602905-89.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 24.418,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

EDIMAR JOSE NACIMENTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E ANALISE CRIMINAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/AC 2485·CPF·Representa: Autor

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM

OAB/AC 3611·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 3538·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

OAB/AC 3788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:51

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 09:39

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0602905-89.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: B1EDIMAR JOSÉ NASCIMENTO SILVAB0 - DEVEDOR: B1Policía Militar do Estado do Acre - Assessoria de Inteligencia e Análise CriminalB0 - B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 372, dá a parte c

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:03

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:51

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:50

Juntada de Outros Documentos

18/07/2025, 09:39

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Documentos

Interlocutória

•31/05/2012, 09:21

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 14:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0602905-89.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - CREDOR: B1EDIMAR JOSÉ NASCIMENTO SILVAB0 - DEVEDOR: B1Policía Militar do Estado do Acre - Assessoria de Inteligencia e Análise CriminalB0 - B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos da decisão de fls. 372, dá a parte c

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 13:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 05:19

Juntada de Ofício

16/04/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Rodrigo Costa de Oliveira (OAB 3538/AC) Processo 0602905-89.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: EDIMAR JOSÉ NASCIMENTO SILVA - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, da Portaria n.º 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestare

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:36

Juntada de Ofício

20/03/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), Rodrigo Medeiros de Lima (OAB 3788/AC) Processo 0602905-89.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: EDIMAR JOSÉ NASCIMENTO SILVA - Devedor: Estado do Acre, Policía Militar do Estado do Acre - Assessoria de Inteligencia e Análise Criminal - A Secretaria deste Juizado, intima a parte credora e seu patrono para, no prazo

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:10

Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:54

Enviar para publicação

06/02/2025, 08:23

Acolhimento

05/02/2025, 10:22

Classe retificada de 156 para 12078

29/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 09:45

Expedida/Certificada

09/09/2024, 11:58

Somente Publicar

09/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:47

Somente Publicar

09/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:36

Expedida/Certificada

03/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:29

Expedida/Certificada

21/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:42

Enviar para publicação

19/08/2024, 09:08

Outras Decisões

16/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 09:15

Expedida/Certificada

28/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:13

Enviar para publicação

28/05/2024, 07:41

Evoluída a classe de 156 para 12078

24/05/2024, 08:13

Mero expediente

23/05/2024, 12:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:13

Processo Reativado

17/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

22/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

01/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

20/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

11/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

11/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

30/05/2012, 12:00

Interlocutória

•19/09/2012, 13:47

Despacho

•23/05/2024, 12:01

Interlocutória

•16/08/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:47

Interlocutória

•05/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:10