Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0603737-88.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 19.429,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

ELIANDRA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRASIL DE MATOS

OAB/AC 3966·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0603737-88.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: ELIANDRA FELIX DA SILVA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:07

Classe retificada de 436 para 14695

17/02/2025, 08:22

Processo Reativado

14/02/2025, 07:06

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/04/2014, 17:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/04/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 10:00

Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:39

Documentos

Despacho

•26/07/2013, 17:15

Ato Ordinatório

•12/09/2013, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0603737-88.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: ELIANDRA FELIX DA SILVA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:07

Classe retificada de 436 para 14695

17/02/2025, 08:22

Processo Reativado

14/02/2025, 07:06

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/04/2014, 17:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/04/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 10:00

Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 08:36

Enviar para publicação

02/04/2014, 08:35

Outras Decisões

31/03/2014, 10:24

Conclusos para decisão

28/03/2014, 14:30

Juntada de Outros Documentos

28/03/2014, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2014.

21/03/2014, 13:48

Expedida/Certificada

20/03/2014, 15:54

Ato ordinatório

18/03/2014, 09:20

Juntada de Outros Documentos

11/03/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

03/03/2014, 20:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2014.

25/02/2014, 12:46

Expedida/Certificada

24/02/2014, 15:34

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 17:43

Enviar para publicação

18/02/2014, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2014, 11:52

Conclusos para julgamento

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2013.

13/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/07/2013, 12:00

Enviar para publicação

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 12:00

Mero expediente

26/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

CARIMBO

•18/02/2014, 11:52

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 09:20

Interlocutória

•31/03/2014, 10:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:07