Procedimento Comum Cível 0702165-98.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.073,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MAQUESIA PEREIRA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DIAS DO CARMO

OAB/RO 10022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:59

Mero expediente

04/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

24/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maquesia Pereira GomesB0 - Assiste razão à parte autora. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram acordo, devidamente homologado por sentença à p. 119, circunstância que encerrou a fase de conhecimento e tornou definitiva a obrigação assumida pelo INSS. Não obstante, por evidente equívoco, o INSS apresentou contestação às pp. 125-144, Intimação - ADV: DOUGLAS DIAS DO CARMO (OAB 10022/RO) - Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:47

Mero expediente

23/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:54

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:59

Mero expediente

04/03/2026, 13:09

Documentos

Interlocutória

•17/02/2025, 07:51

Interlocutória

•19/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

24/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Maquesia Pereira GomesB0 - Assiste razão à parte autora. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram acordo, devidamente homologado por sentença à p. 119, circunstância que encerrou a fase de conhecimento e tornou definitiva a obrigação assumida pelo INSS. Não obstante, por evidente equívoco, o INSS apresentou contestação às pp. 125-144, Intimação - ADV: DOUGLAS DIAS DO CARMO (OAB 10022/RO) - Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:47

Mero expediente

23/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maquesia Pereira GomesB0 - Maquesia Pereira Gomes ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, em razão da redução da capacidade laborativa decorrente de acidente ocorrido em 01/07/2024. No curso do processo, o INSS formulou proposta de acordo às pp. 88/92, Intimação - ADV: DOUGLAS DIAS DO CARMO (OAB 10022/RO) - Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 05:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maquesia Pereira GomesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo ente público. Intimação - ADV: DOUGLAS DIAS DO CARMO (OAB 10022/RO) - Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:42

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:55

Juntada de Ofício

15/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maquesia Pereira Gomes - Dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Maquesia Pereira Gomes, designada para o dia 14/04/2025, às 13:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC. Intimação - ADV: Douglas Dias do Carmo (OAB 10022/RO) Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 13:23

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:41

Juntada de Ofício

24/02/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maquesia Pereira Gomes - Intimação - ADV: Douglas Dias do Carmo (OAB 10022/RO) Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e defiro o benefício à autora da gratuidade de justiça. De acordo com a Lei nº 14.331/2022, que alterou a Lei nº 8.213/1991, nas ações que envolvem benefícios por incapacidade, como o auxílio-acidente, a perícia médica judicial deve ser realizada antes da apresentação da contestação pelo INSS. Portanto, o réu será citado para contestar soment

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 09:32

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maquesia Pereira Gomes - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Figurando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo, e considerando que a demanda trata acerca de recebimento de auxilio acidente, não compete a este juízo, portanto, processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 26, III, da Resolução nº 154/2011 - TJAC. Diante do expos Intimação - ADV: Douglas Dias do Carmo (OAB 10022/RO) Processo 0702165-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:32

Declarada incompetência

17/02/2025, 07:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:08

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:58

CARIMBO

•30/08/2025, 05:20

Despacho

•23/11/2025, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 13:09