Reclamação 1001949-04.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILReclamação

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

J. M. S. SOUZA LTDA

CNPJ

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

OAB/AC 4894·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:14

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

10/03/2026, 14:09

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Mero expediente

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

11/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:25

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:14

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

10/03/2026, 14:09

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•26/09/2024, 09:16

Interlocutória

•27/09/2024, 21:13

11/11/2025, 10:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Mero expediente

11/11/2025, 10:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/11/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

11/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. Rio Branco-Acre,. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Rafael de Lacerda Campos

15/08/2025, 00:00

Recurso Especial não admitido

13/08/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 09:42

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

07/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Dá a parte Recorrida Friovix Comercio de Refrigeração Ltda. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:38

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:56

Transferência de Processo - Saída

03/06/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

30/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2025, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

09/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:27

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 15:14

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Intimem-se as partes embargante e embargada para, no prazo de 3 (três) dias úteis, apenas manifestarem eventual oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação (RITJAC, art. 93, incs. I e II, §§ 1º, inc. II, e 2º), considerando o não cabimento de sustentação oral para esse tipo de demanda (RITJAC, art. 92,

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:49

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Inicialmente, conheço o presente recurso de embargos de declaração de pp. 194/203, pois seus requisitos de admissibilidade aparentemente estão presentes e o seu cabimento se fundamenta na lei processual vigente, não sendo, pelo menos por enquanto, o caso de aplicação do art. 932, inc. III, do CPC/2015. Ademais, cumpre registrar,

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001949-04.2024.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Grupo Refrigeração Amazonas - Ltda -me - Reclamado: Friovix Comercio de Refrigeração Ltda - Trata-se de pedido preliminar de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita (AJG) recursal, formulado pela parte reclamante, com o argumento de que não possui condições de pagar as custas e despesas processuais. Pois bem. Inicialmente, cumpre registrar que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiênci

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2025, 14:04

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/02/2025, 14:04

Mero expediente

14/02/2025, 08:08

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

12/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/02/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2025.

01/02/2025, 07:00

Indeferida a petição inicial

31/01/2025, 10:58

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/12/2024, 17:11

Concedida em parte a medida de proteção de Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar

09/12/2024, 09:26

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

05/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

05/12/2024, 10:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2024, 12:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2024, 12:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2024, 12:18

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/11/2024, 12:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/10/2024, 12:14

Expedição de Carta.

18/10/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:11

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:06

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

26/09/2024, 12:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2024, 12:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2024, 12:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2024, 12:19

Mero expediente

26/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:49

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

12/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:00

Transferência de Processo - Saída

12/09/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#536

•31/01/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#22

•14/02/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#22

•07/03/2025, 18:13

TipoProcessoDocumento#373

•01/04/2025, 15:14

Interlocutória

•13/08/2025, 14:18

Interlocutória

•11/11/2025, 10:57