Cumprimento Provisório de Sentença 0000591-46.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

APC JOSE CAVALCANTE DE CASTRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC 3895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0000591-46.2023.8.01.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença - Credor: José Cavalcante de Castro - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de seu patrono para tomar ciência do inteiro teor da sentença de fls.114/145, do processo em referência, dispositivo a seguir transcrito: Isto posto, e por tudo que dos autos consta, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por inadequação da

19/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 10:49

Expedida/Certificada

18/02/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:28

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

08/10/2023, 16:03

Mero expediente

08/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:11

Apensado ao processo

26/07/2023, 08:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2023, 08:09

Documentos

Despacho

•08/10/2023, 16:03

CARIMBO

•13/02/2025, 11:48