Execução Fiscal 0800573-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.975,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANUNCIACAO RODRIGUES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800573-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 555, 559 e 563) para identificar e apontar, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram sati

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:19

Mero expediente

08/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:21

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:55

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Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800573-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 555, 559 e 563) para identificar e apontar, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram sati

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:19

Mero expediente

08/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800573-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REPTE: B1Maria Anunciação Rodrigues Da CostaB0 - Reitere-se a intimação da parte devedora para cumprimento da ordem constante do despacho de p. 554.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:31

Expedida/Certificada

18/06/2025, 07:20

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:13

Mero expediente

10/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:43

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC) Processo 0800573-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho de p. 554.

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

15/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:19

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:21

Mero expediente

08/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:06

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:22

Mero expediente

20/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:42

Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:06

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:46

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:25

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:10

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:30

Mero expediente

19/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:29

Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:16

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:46

Mero expediente

15/10/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:52

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:59

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 11:19

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 11:19

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 11:19

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:28

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 17:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:35

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:07

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:31

Mero expediente

11/07/2018, 19:31

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 14:51

Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:02

Ato ordinatório

25/04/2018, 14:40

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 16:44

Expedida/Certificada

15/01/2018, 15:59

Recebidos os autos

15/01/2018, 15:07

Mero expediente

15/01/2018, 15:06

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:11

Mero expediente

24/07/2017, 14:11

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:55

Mero expediente

30/11/2016, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:59

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2016, 08:50

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 10:42

Despacho

•24/07/2017, 14:11

Despacho

•15/01/2018, 15:06

Despacho

•11/07/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:16

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 11:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:29

Despacho

•15/10/2019, 18:45

Despacho

•19/10/2021, 15:30

Interlocutória

•07/06/2022, 12:25

Despacho

•20/11/2023, 10:22

Despacho

•08/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:11

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:21

Despacho

•30/11/2016, 11:55

Despacho

•24/07/2017, 14:11

Despacho

•15/01/2018, 15:06

Despacho

•11/07/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:16

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 11:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:29

Despacho

•15/10/2019, 18:45

Despacho

•19/10/2021, 15:30

Interlocutória

•07/06/2022, 12:25

Despacho

•20/11/2023, 10:22

Despacho

•08/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 14:11

Despacho

•10/06/2025, 14:13

Despacho

•08/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:44