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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.736.895,29

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES

OAB/AC 6695·Representa: Autor

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·Representa: Autor

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA VERAS DE SOUZA

OAB/AC 4653·Representa: Autor

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES

OAB/AC 6695·Representa: Autor

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·Representa: Autor

MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA VERAS DE SOUZA

OAB/AC 4653·Representa: Autor

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Autor

LUÍS CABRAL MORAIS

OAB/AC 6128·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:27

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2026.

21/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

20/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:09

Para Julgamento

28/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/12/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#536

•20/02/2026, 11:29

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legal

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16/03/2026, 20:27

Ato ordinatório

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:07

Ato ordinatório

16/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2026.

21/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

20/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:09

Para Julgamento

28/01/2026, 10:35

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

14/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2026, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:50

Mero expediente

10/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:05

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:56

Distribuído por prevenção

27/11/2025, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2025, 08:28