Procedimento Comum Cível 0713262-76.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.728.256,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Autor

ALDENICE ABILIO DE SOUZA

CPF

Reu

ROMULO GILDO DE MOURA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

Reu

GENIVAL MOTA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Réu

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/AC 4651·CPF·Representa: Réu

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Réu

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/AC 4651·CPF·Representa: Réu

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Réu

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Requerido: Francisco de Assis de Souza, Romulo Gildo de Moura, Aldenice Abilio de Souza, Genival Mota de Moura - Re Intimação - ADV: Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Felipe Nobrega Rocha (OAB 286551S/P), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP) Processo 0713262-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 10:59

Mero expediente

16/02/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:31

Expedida/Certificada

08/01/2024, 11:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/12/2023, 13:44

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:55

Documentos

Interlocutória

•01/11/2017, 17:50

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Requerido: Francisco de Assis de Souza, Romulo Gildo de Moura, Aldenice Abilio de Souza, Genival Mota de Moura - Re Intimação - ADV: Rodrigo Mudrovitsch (OAB 26966/DF), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Felipe Nobrega Rocha (OAB 286551S/P), Alex Jesus Augusto Filho (OAB 314946/SP) Processo 0713262-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 10:59

Mero expediente

16/02/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:31

Expedida/Certificada

08/01/2024, 11:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/12/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

12/01/2023, 18:29

Expedida/Certificada

11/01/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

06/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:02

Juntada de Mandado

29/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 19:15

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:42

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:27

Ato ordinatório

27/03/2021, 01:20

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:39

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 11:15

Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:11

Mero expediente

17/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

15/10/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 12:29

Juntada de Outros Documentos

30/08/2019, 13:26

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 14:08

Mero expediente

27/08/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 20:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 08:58

Expedida/Certificada

24/07/2019, 08:57

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 20:54

Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 21:11

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:51

Mero expediente

19/06/2019, 17:02

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:31

Juntada de Outros Documentos

19/06/2019, 15:09

Juntada de Outros Documentos

19/06/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 09:12

Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:13

Outras Decisões

11/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:57

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 17:56

Apensado ao processo

11/04/2018, 17:40

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 21:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 20:24

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 16:21

Expedida/Certificada

06/03/2018, 15:01

Ato ordinatório

05/03/2018, 16:39

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 12:30

Juntada de Outros Documentos

20/11/2017, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.

07/11/2017, 16:26

Expedida/Certificada

06/11/2017, 15:18

Juntada de Outros Documentos

06/11/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 13:22

Tutela Provisória

01/11/2017, 17:50

Juntada de Outros Documentos

10/10/2017, 13:55

Conclusos para decisão

04/10/2017, 07:52

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 16:38

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:39

Interlocutória

•11/06/2019, 17:03

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:10

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:10

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•01/11/2017, 17:50

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Interlocutória

•05/03/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:39

Interlocutória

•11/06/2019, 17:03

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:10

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:10

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

ACÓRDÃO

•19/06/2019, 15:09

Despacho

•19/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2019, 12:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/08/2019, 14:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/08/2019, 14:08

Despacho

•17/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•27/03/2021, 01:20

Interlocutória

•06/12/2022, 09:29

Interlocutória

•20/12/2023, 13:44

Despacho

•16/02/2025, 14:10