Apelação Cível 0705241-09.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 956.243,65

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA ERCILIA PROGENIO SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:45

Para Julgamento

23/03/2026, 10:45

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•09/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:00

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:45

Para Julgamento

23/03/2026, 10:45

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:24

Ato ordinatório

19/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2025, 10:53