Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709975-47.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Elcio Sabo Mendes Júnior 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Cezarinete Angelim 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Agravo Regimental Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Adair Longuini

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PEDRINA SONIA MARIA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE LUZIA DE SOUZA

CPF

Autor

VALDISANDRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Autor

ERASMO MENEZES DE SOUZA

CPF

Autor

JANDEILSON DA SILVA PESSOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PEDRINA SONIA MARIA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLENE LUZIA DE SOUZA

CPF

Autor

VALDISANDRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Autor

ERASMO MENEZES DE SOUZA

CPF

Autor

JANDEILSON DA SILVA PESSOA

CPF

Autor

JOSE LINO MACIEL FILHO

CPF

Autor

SARA MARIA DA SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

SONIA MARIA DA COSTA FRANCA

CPF

Autor

SUELEN SANTIAGO MOTA

CPF

Autor

VALDIR BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

OAB/AC 3897·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO

OAB/AC 2903·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866·CPF·Representa: Réu

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL 10178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 08:37

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:31

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:29

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 12:14

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 13:50

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 13:48

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 08:37

Expedição de Alvará.

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:31

Juntada de Outros Documentos

20/04/2026, 11:29

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•13/08/2013, 10:15

Despacho

•01/10/2013, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 13:50

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 13:48

Juntada de Outros Documentos

08/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:55

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

05/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), AD

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:29

Indeferimento

29/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 11:32

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Pedrina Sônia Maria Barros dos Santos, Erasmo Menezes de Souza, Jandeilson da Silva Pessoa, José Lino Maciel Filho, Marlene Luzia de Souza, Sara Maria da Silva Intimação - ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), Valdete de Souza (OAB 2412/AC), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0709975-47.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 12:01

Expedição de precatório/rpv

16/02/2025, 23:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:28

Expedida/Certificada

18/06/2024, 12:09

Expedida/Certificada

18/06/2024, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2024, 09:29

Evoluída a classe de 7 para 12078

17/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:14

Processo Reativado

17/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:50

Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:15

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:49

Processo Reativado

16/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/05/2015, 18:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/05/2015, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 18:09

Expedida/Certificada

28/04/2015, 14:51

Outras Decisões

28/04/2015, 13:16

Conclusos para decisão

23/04/2015, 10:16

Expedição de Certidão.

03/04/2015, 19:25

Conclusos para decisão

30/03/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

30/03/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 14:26

Expedida/Certificada

20/03/2015, 14:10

Julgado procedente o pedido

20/03/2015, 10:14

Conclusos para julgamento

05/08/2014, 20:21

Conclusos para decisão

09/12/2013, 10:31

Juntada de Outros Documentos

09/12/2013, 10:30

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 16:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2013.

25/11/2013, 18:20

Juntada de Outros Documentos

22/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2013, 15:19

CARIMBO

•20/03/2015, 10:14

Interlocutória

•28/04/2015, 13:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:49

Interlocutória

•18/06/2024, 09:29

Interlocutória

•16/02/2025, 23:04

Interlocutória

•29/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:05