Execução Fiscal 0801254-12.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.715,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes - Defiro o requerimento do credor de p. 241. Assim, expeça-se mandado de citação do Sr. Brunno Castrillon Menezes (CPF nº 027.367.161-83), a ser cumprido por oficial de justiça no endereço Rua Benjamin Constant, nº 202, Bairro Cerâmica, Rio Branco/AC, CEP 69.905-072, para fins de regularização da representação processual, e posterior intimação para contrarrazões.

22/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Certifique-se a impossibilidade de regularização da representação por ausência de manifestação da parte interessada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do recurso, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:45

Outras Decisões

25/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:36

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes - Defiro o requerimento do credor de p. 241. Assim, expeça-se mandado de citação do Sr. Brunno Castrillon Menezes (CPF nº 027.367.161-83), a ser cumprido por oficial de justiça no endereço Rua Benjamin Constant, nº 202, Bairro Cerâmica, Rio Branco/AC, CEP 69.905-072, para fins de regularização da representação processual, e posterior intimação para contrarrazões.

22/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Certifique-se a impossibilidade de regularização da representação por ausência de manifestação da parte interessada. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do recurso, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:52

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:45

Outras Decisões

25/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal ajuizada em face do Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes tramita sem representação processual válida, o que inviabiliza, por ora, a intimação de representante legal

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:12

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801254-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Intime-se o credor para que junte aos autos a comprovação das tratativas extrajudiciais em andamento com o espólio do executado, visando à quitação integral do crédito tributário, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente, conforme descrito às pp. 240/242 e p. 267 dos autos principais nº 0800560-43.2016.8.01.0001.

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:58

Recebidos os autos

03/02/2025, 07:37

Mero expediente

03/02/2025, 07:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 09:01

Expedida/Certificada

18/10/2024, 11:39

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:25

Mero expediente

17/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:11

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:42

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:21

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:49

Mero expediente

05/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:04

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:42

Mero expediente

12/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:53

Expedida/Certificada

12/05/2023, 10:03

Expedida/Certificada

11/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2023, 12:25

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:21

Mero expediente

02/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2021, 08:50

Mero expediente

13/05/2021, 16:30

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:51

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:41

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:33

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:29

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2017, 14:20

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:23

Outras Decisões

01/08/2017, 11:23

Conclusos para despacho

24/07/2017, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 07:34

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:16

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:55

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 12:54

Recebidos os autos

05/06/2017, 11:18

Mero expediente

05/06/2017, 11:18

Conclusos para despacho

01/06/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:04

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:52

Mero expediente

16/03/2017, 08:52

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:39

Conclusos para decisão

07/12/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 10:03

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:06

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:14

Mero expediente

30/06/2016, 10:52

Conclusos para decisão

08/06/2016, 08:18

Recebidos os autos

08/06/2016, 08:18

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 13:02

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 10:52

Despacho

•16/03/2017, 08:52

Despacho

•05/06/2017, 11:18

Interlocutória

•01/08/2017, 11:23

Despacho

•13/05/2021, 16:30

Despacho

•02/03/2023, 08:21

CARIMBO

•08/05/2023, 10:57

Despacho

•12/12/2023, 09:42

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Despacho

•17/10/2024, 11:25

Despacho

•03/02/2025, 07:37

CARIMBO

•06/06/2025, 11:29

Interlocutória

•15/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:26

Interlocutória

•25/02/2026, 10:45

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