Execução Fiscal 0016287-61.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.248,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ATIVA COMERCIO DE VIDROS E METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

ALTEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/AC 195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:48

Arquivado Provisoramente

27/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:11

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:59

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:13

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0016287-61.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos. Por fim, rest

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:48

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:28

Todas as movimentações(305)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 21:48

Arquivado Provisoramente

27/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:11

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 10:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:59

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:13

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0016287-61.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos. Por fim, rest

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:48

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:16

Juntada de Outros Documentos

20/02/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Altemir de Oliveira Passos (OAB 00000195AC) Processo 0016287-61.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda - Defiro a inscrição dos executados no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: Ativa Comércio de Vidros e Metais Ltda, CNPJ 03.378.513/0001-29. Por fim, cumpridas as diligências, volte-se com os autos para fila de suspensão, a contar de 08.0

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:47

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 00:52

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:03

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:56

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:13

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:27

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 08:37

Juntada de Outros Documentos

14/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

03/07/2023, 09:52

Determinada Requisição de Informações

03/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:32

Determinada Requisição de Informações

12/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:10

Juntada de Outros Documentos

15/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:37

Juntada de Mandado

14/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:18

Juntada de Outros Documentos

09/06/2022, 10:36

Juntada de Outros Documentos

23/02/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:56

Juntada de Mandado

23/02/2022, 07:49

Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:28

Expedida/Certificada

25/06/2021, 16:12

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:05

deferimento

17/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 19:44

Ato ordinatório

19/03/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:16

Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:00

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:03

Mero expediente

17/06/2020, 08:03

Conclusos para despacho

08/05/2020, 13:54

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2020, 13:53

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 17:48

Juntada de Outros Documentos

03/03/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 21:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:45

Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:31

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:23

Mero expediente

26/11/2019, 11:23

Conclusos para decisão

08/01/2019, 17:13

Juntada de Outros Documentos

08/01/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 20:22

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2018, 14:40

Ato ordinatório

22/10/2018, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2017, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 08:56

Expedida/Certificada

16/10/2017, 10:59

Recebidos os autos

29/09/2017, 09:17

Outras Decisões

29/09/2017, 09:16

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:59

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 11:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2017, 09:19

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 09:18

Mero expediente

16/06/2017, 10:33

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:25

Mero expediente

28/04/2017, 10:25

Conclusos para decisão

18/08/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

18/08/2016, 13:09

Juntada de Outros Documentos

18/08/2016, 13:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 10:45

Expedida/Certificada

12/08/2016, 12:46

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:22

Mero expediente

12/07/2016, 12:22

Conclusos para despacho

30/06/2016, 11:18

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:07

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:07

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:07

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:07

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:07

Mero expediente

16/05/2016, 13:06

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 11:18

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 09:24

Conclusos para decisão

17/02/2016, 17:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2016, 15:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2016, 15:20

Expedição de Outros Documentos.

17/02/2016, 14:44

Juntada de Outros Documentos

16/02/2016, 11:31

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 08:34

Juntada de Outros Documentos

28/01/2016, 15:13

Recebidos os autos

09/09/2015, 17:06

Juntada de Outros Documentos

09/09/2015, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Apensado ao processo

01/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2009.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2009, 12:00

Expedida/Certificada

30/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Aguardando providência

07/08/2009, 12:00

Aguardando providência

05/08/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/08/2009, 12:00

Juntada de Mandado

19/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2009.

19/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

15/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/02/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/01/2009, 12:00

Aguardando providência

29/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/01/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/11/2008, 12:00

Expedição de Carta.

03/11/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

22/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

21/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/09/2008, 12:00

Aguardando providência

26/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2008, 12:00

Aguardando providência

30/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2008.

06/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/06/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

04/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

02/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

02/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2008, 12:00

Intimação do Autor

29/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

24/04/2008, 12:00

Aguardando providência

24/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/04/2008, 12:00

Aguardando providência

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/04/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

14/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

07/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

22/11/2006, 12:00

Juntada de Certidão

22/11/2006, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

20/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

08/11/2006, 12:00

Juntada de Certidão

07/11/2006, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

06/11/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

10/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/10/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

06/10/2006, 12:00

Expedição de Edital.

06/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

20/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

16/08/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

16/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

12/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2006.

12/05/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

23/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2005.

22/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

12/12/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

02/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:07

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

Ato Ordinatório

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 13:08

Interlocutória

•01/11/2012, 10:55

Interlocutória

•03/10/2013, 13:30

Interlocutória

•16/02/2016, 11:31

Interlocutória

•16/02/2016, 11:31

Despacho

•16/05/2016, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2016, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2016, 13:07

Despacho

•12/07/2016, 12:22

Despacho

•28/04/2017, 10:25

Despacho

•16/06/2017, 10:33

Interlocutória

•29/09/2017, 09:16

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:39

Despacho

•26/11/2019, 11:23

Despacho

•17/06/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:45

Interlocutória

•17/06/2021, 09:05

Despacho

•12/05/2023, 08:04

Despacho

•03/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:27

Interlocutória

•08/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:02

Interlocutória

•04/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:28

Interlocutória

•02/04/2025, 12:27