Execução Fiscal 0804267-19.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.791,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LEONEIDE VIEIRA COELHO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804267-19.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Leoneide Vieira Coelho do Amaral - Em fevereiro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, que assim dispõe em seu artigo 1º e parágrafos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a co

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:06

Mero expediente

04/02/2025, 11:06

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:14

Despacho

•04/09/2017, 11:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804267-19.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Leoneide Vieira Coelho do Amaral - Em fevereiro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, que assim dispõe em seu artigo 1º e parágrafos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a co

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:06

Mero expediente

04/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2025, 08:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:53

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:22

Mero expediente

18/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:17

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:35

Mero expediente

13/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:04

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 14:02

Juntada de Mandado

18/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 19:45

Juntada de Outros Documentos

06/12/2021, 09:41

Juntada de Mandado

06/12/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 13:19

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 12:16

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 09:23

Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:55

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:11

Outras Decisões

18/11/2019, 10:11

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 12:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:54

Expedida/Certificada

19/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

12/04/2019, 07:56

Mero expediente

12/04/2019, 07:56

Conclusos para despacho

05/06/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 09:42

Expedida/Certificada

23/05/2018, 14:54

Mero expediente

23/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:55

Processo Reativado

23/05/2018, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2018, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 12:57

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:54

Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2018, 09:29

Mero expediente

30/01/2018, 09:29

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:40

Expedida/Certificada

20/09/2017, 12:22

Recebidos os autos

04/09/2017, 11:37

Mero expediente

04/09/2017, 11:37

Conclusos para despacho

30/06/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 10:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 09:09

Expedida/Certificada

29/06/2017, 14:54

Ato ordinatório

29/06/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:42

Juntada de Outros Documentos

29/06/2017, 13:42

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 12:31

Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:21

Mero expediente

24/11/2016, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:47

Despacho

•30/01/2018, 09:29

Despacho

•12/04/2019, 07:56

Interlocutória

•18/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:28

Despacho

•13/03/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:04

Despacho

•18/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:52

Despacho

•04/02/2025, 11:06

CARIMBO

•10/04/2025, 08:30