Execução Fiscal 0013912-19.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 124.141,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCO JARBAS NUNES

CPF

Reu

F. JARBAS NUNES -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:35

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 19:27

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0013912-19.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Intime-se o executado, via postal (por carta), no endereço constante no mandado de p. 185, acerca da indisponibilidade de valores realizada em sua conta bancária, através do Sisbajud, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). Se houver manifestação d

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:06

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:35

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 19:27

Documentos

Despacho

•19/01/2012, 08:44

Despacho

•19/01/2012, 08:44

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0013912-19.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Intime-se o executado, via postal (por carta), no endereço constante no mandado de p. 185, acerca da indisponibilidade de valores realizada em sua conta bancária, através do Sisbajud, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). Se houver manifestação d

19/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:06

Mero expediente

04/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição inicial

19/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 08:53

Juntada de Outros Documentos

11/03/2024, 10:22

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 09:24

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:46

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:46

Expedida/Certificada

26/09/2022, 09:08

Expedida/Certificada

23/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:32

Recebidos os autos

24/08/2022, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 20:37

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:29

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:27

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:24

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:21

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:13

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:12

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:12

Juntada de Outros Documentos

16/03/2022, 11:11

Recebidos os autos

22/07/2021, 08:50

Determinada Requisição de Informações

22/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 08:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 19:38

Expedida/Certificada

09/06/2021, 09:14

Expedida/Certificada

08/06/2021, 11:23

Recebidos os autos

28/04/2021, 13:28

Outras Decisões

28/04/2021, 13:28

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:26

Arquivado Provisoramente

09/12/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:14

Ato ordinatório

27/11/2020, 14:38

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:26

Outras Decisões

03/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:36

Juntada de Outros Documentos

20/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 08:21

Arquivado Provisoramente

28/05/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 22:10

Arquivado Provisoramente

26/05/2020, 21:01

Ato ordinatório

26/05/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2020, 20:52

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2018, 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:08

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 10:00

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 09:58

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:49

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

25/10/2017, 11:29

Outras Decisões

25/10/2017, 11:29

Conclusos para despacho

04/08/2017, 10:56

Juntada de Outros Documentos

04/08/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:50

Outras Decisões

27/06/2017, 11:50

Conclusos para decisão

10/10/2016, 14:20

Juntada de Outros Documentos

10/10/2016, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:08

Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:46

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:23

Mero expediente

01/08/2016, 10:23

Conclusos para decisão

12/05/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:16

Juntada de Outros Documentos

12/05/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:26

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 11:19

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

23/11/2015, 14:43

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:40

Mero expediente

26/10/2015, 10:40

Conclusos para decisão

25/06/2015, 16:02

Juntada de Outros Documentos

25/06/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2015.

18/06/2015, 08:52

Expedida/Certificada

17/06/2015, 14:50

Recebidos os autos

11/06/2015, 15:59

Mero expediente

11/06/2015, 15:59

Conclusos para despacho

11/12/2014, 11:28

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 11:27

Juntada de Outros Documentos

11/12/2014, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 08:57

Expedida/Certificada

14/11/2014, 14:57

Ato ordinatório

14/11/2014, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

04/09/2014, 11:57

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 15:18

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 08:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Outras Decisões

11/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2011, 12:00

Outras Decisões

22/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2010, 12:00

Despacho

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

04/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

29/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/06/2009, 12:00

Processo reativado

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

31/10/2007, 12:00

Processo suspenso

31/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2007.

17/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2007, 12:00

Despacho

•19/01/2012, 08:46

Despacho

•19/01/2012, 08:49

Despacho

•19/01/2012, 08:49

Interlocutória

•19/01/2012, 08:51

Interlocutória

•19/01/2012, 08:53

Interlocutória

•08/08/2012, 10:22

Despacho

•25/03/2013, 12:12

Despacho

•11/06/2015, 15:59

Despacho

•26/10/2015, 10:40

Despacho

•01/08/2016, 10:23

Interlocutória

•27/06/2017, 11:50

Interlocutória

•25/10/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/01/2012, 08:44

Despacho

•19/01/2012, 08:44

Despacho

•19/01/2012, 08:46

Despacho

•19/01/2012, 08:49

Despacho

•19/01/2012, 08:49

Interlocutória

•19/01/2012, 08:51

Interlocutória

•19/01/2012, 08:53

Interlocutória

•08/08/2012, 10:22

Despacho

•25/03/2013, 12:12

Despacho

•11/06/2015, 15:59

Despacho

•26/10/2015, 10:40

Despacho

•01/08/2016, 10:23

Interlocutória

•27/06/2017, 11:50

Interlocutória

•25/10/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:00

Interlocutória

•03/11/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:38

Interlocutória

•28/04/2021, 13:28

Despacho

•22/07/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:29

Interlocutória

•24/08/2022, 09:07

Interlocutória

•02/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:03

Interlocutória

•25/10/2024, 16:37

Despacho

•04/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:35