Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 14.522,78
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
DIANA LOBO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor
NILO TRINDADE BRAGA SANTANA
OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 09:52
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:04
Publicado ato_publicado em 18/11/2025.
18/11/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0700016-23.2016.8.01.0009 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Diana Lobo de OliveiraB0 - O credor informou, à p. 100, que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de
18/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2025, 11:26
Recebidos os autos
07/11/2025, 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial